Tito Docs

Termos de uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Este é o contrato de licença de usuário final do Tito Docs. É um acordo entre você e Larissa Barbosa, desenvolvedora do aplicativo, e a Apple não é parte dele. Usar o aplicativo é aceitá-lo. Se você não o aceita, não use o aplicativo.

O que o aplicativo é

O Tito Docs é um editor de documentos. Ele guarda os seus documentos no seu aparelho e, se você ligar a sincronização, no seu próprio iCloud. Ele oferece modelos, entre eles um modelo de petição, como ponto de partida para escrever.

O que o aplicativo não é

O aplicativo não é orientação jurídica, e também não o são os seus modelos nem nada que uma IA sugira nele. O que um documento diz, e se ele serve ao uso que você faz dele, é seu conferir antes de assinar, protocolar ou enviar.

Claude, com a sua própria chave

O recurso do Claude funciona só com uma chave de API da sua própria conta da Anthropic. O seu uso dele é regido pelos termos que você aceitou com a Anthropic, e o que ele custa é cobrado de você pela Anthropic. Não vemos, não guardamos nem pagamos os seus pedidos, e não respondemos pelo serviço da Anthropic, pela disponibilidade dele nem pelas cobranças dela. Uma IA pode errar: o app transforma toda edição que o Claude propõe numa sugestão, e aceitá-la é decisão sua. Manter a sua chave segura, e definir um limite de gastos na sua conta da Anthropic, cabe a você.

Licença

Você recebe uma licença intransferível para usar o Tito Docs em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Você não pode vender, alugar, redistribuir, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia reversa nem modificar o aplicativo, salvo na medida em que a lei o permita apesar desta restrição.

Os seus documentos

O que você escreve é seu. Não temos acesso a isso, nem cópia, nem como recuperar. Um documento apagado de Apagadas, ou do cofre, deixa de existir, e uma senha do cofre esquecida não tem recuperação. Manter cópias de segurança cabe a você.

Tito Docs Pro

Os dois primeiros documentos são gratuitos, com todos os recursos. O Tito Docs Pro é uma compra única, não consumível, pelo preço mostrado na App Store na sua moeda, que libera quantos documentos você quiser. Não é assinatura e não se renova. Ele chega à sua família pelo Compartilhamento Familiar, e Restaurar compras o traz de volta nos seus outros aparelhos. Sem ele, os documentos que você já tem continuam seus para ler, editar, exportar e imprimir. Compras e reembolsos são tratados pela Apple, não por nós.

Manutenção e suporte

Somente nós somos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do aplicativo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte a ele. Escreva para support@titoprivacyai.com.

Garantia

Somente nós somos responsáveis por qualquer garantia sobre o aplicativo, expressa ou decorrente da lei, na medida em que não tenha sido validamente afastada. Se o aplicativo não corresponder a alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o preço de compra do aplicativo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de uma falha em corresponder a qualquer garantia são de nossa exclusiva responsabilidade.

Reclamações

Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por atender qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao aplicativo ou à sua posse e uso dele, inclusive reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o aplicativo não cumpre uma exigência legal ou regulatória, e reclamações com base em legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante. Se um terceiro alegar que o aplicativo viola a propriedade intelectual dele, somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

Cumprimento legal

Você declara que não está num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem designado por esse Governo como país apoiador do terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos. Você concorda em cumprir os termos de terceiros que se apliquem ao seu uso do aplicativo, inclusive os da sua conta da Anthropic.

A Apple como terceira beneficiária

A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, com a sua aceitação deles, têm o direito — e considera-se que aceitaram esse direito — de fazê-los valer contra você.

Limites da nossa responsabilidade

Na medida em que a lei permite, não respondemos por prejuízos indiretos ou consequentes do uso do aplicativo, inclusive a perda de documentos, um prazo perdido, ou um texto que uma IA sugeriu e você aceitou. Nada escrito aqui limita direitos que a lei não permite limitar.

Mudanças

Estes termos mudam conforme o aplicativo muda. A data no alto diz quando esta versão foi publicada, e a versão em vigor responde sempre neste endereço.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei da República Federativa do Brasil. Os direitos que você tem como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, ou pela lei imperativa do país onde você vive, não são afetados por nada escrito aqui.

A desenvolvedora

Larissa Barbosa — support@titoprivacyai.com