Termos de uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Este é o contrato de licença de usuário final do Tito Provas Digitais. É um acordo entre você e Larissa Barbosa, quem desenvolve o aplicativo, e a Apple não é parte dele. Usar o aplicativo significa aceitá-lo. Se você não o aceita, não use o aplicativo.

O que o aplicativo é

O Tito Provas Digitais navega por dentro de si mesmo, captura o que um sítio exibiu, registra o contexto de rede de cada navegação, calcula dois resumos de cada arquivo, monta uma árvore com eles, assina o registro da sessão com uma chave que não sai do aparelho, pede a uma autoridade pública RFC 3161 que certifique o instante anterior à primeira navegação e o instante do encerramento, e emite um certificado que descreve tudo isso. Ele não importa nada de fora, não edita, não corta, não filtra, não corrige e não recomprime o que capturou, nem altera a renderização da página.

O que o aplicativo não promete

O aplicativo produz prova de integridade, de tempo e das circunstâncias de uma captura. Ele não realiza autenticação eletrônica do conteúdo capturado e não atesta a sua veracidade. Ele não garante, e não pode garantir, que algum juízo, autoridade, árbitro ou terceiro vá aceitar uma sessão, nem que peso vá lhe dar. A correspondência entre o conteúdo exibido e a realidade que ele alega representar — encenação, edição, montagem, página forjada, perfil falso, conteúdo sintético — está fora do que qualquer captura pode aferir. Decidir se uma captura pode ser feita licitamente, e o que se pode licitamente fazer com ela depois, é com você.

Licença

Você recebe uma licença intransferível para usar o aplicativo em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Você não pode vender, alugar, redistribuir, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o aplicativo, salvo na medida em que a lei o permita apesar desta restrição.

As suas sessões

As capturas, as gravações, o código-fonte das páginas, o contexto de rede, os metadados, os resumos e os certificados são seus e ficam no seu aparelho. Não temos acesso a eles, não temos cópia deles e não temos como recuperá-los. Apagar uma sessão é definitivo, e a exclusão fica registrada no painel de auditoria do aplicativo com o instante e o identificador do que foi removido. Guardar cópia de segurança é com você.

Como você usa

Você responde pelo que navega e captura, pelos termos dos sítios que visita, e por dado pessoal de terceiro que acabe dentro de uma sessão ou de uma pasta que você entrega. O aplicativo não faz varredura de sítio: o que fica registrado é a navegação que uma pessoa conduziu, com as escolhas dessa pessoa.

A assinatura

Navegar, capturar, gravar, calcular resumos, carimbar o tempo, emitir o certificado e ler tudo dentro do aplicativo são gratuitos e ilimitados. A assinatura tira um limite e nenhum outro: tirar a pasta da sessão do aplicativo. Sem ela, você exporta uma sessão, uma vez — e não uma por mês. A conta é por sessão, de modo que exportar de novo a mesma sessão — inclusive entregá-la outra vez depois de o certificado definitivo substituir o provisório — não gasta nada, e folha de compartilhamento cancelada não gasta nada.

É assinatura de renovação automática, oferecida por um mês ou por um ano, pelo preço exibido na App Store na sua moeda no momento da compra. O pagamento é debitado da sua Conta Apple na confirmação da compra. A assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente, e a cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim desse período. Você a administra e a cancela nos ajustes da sua Conta Apple; o aplicativo não faz isso por você. Havendo período gratuito, a parte não usada é perdida na compra da assinatura. Compras e reembolsos são conduzidos pela Apple, e não por nós.

Manutenção e suporte

Somos os únicos responsáveis por manter e dar suporte ao aplicativo. A Apple não tem obrigação nenhuma de prestar manutenção ou suporte a ele. Escreva para support@titoprivacyai.com.

Garantia

Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia do aplicativo, expressa ou implícita por lei, na medida em que não tenha sido validamente afastada. Se o aplicativo não atender a alguma garantia aplicável, você pode comunicar a Apple, e a Apple lhe reembolsará o preço de compra do aplicativo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia quanto ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao descumprimento de qualquer garantia são de nossa exclusiva responsabilidade.

Reclamações

Nós, e não a Apple, respondemos por qualquer reclamação sua ou de terceiro relativa ao aplicativo ou à sua posse e uso dele, inclusive reclamações de responsabilidade pelo produto, alegação de que o aplicativo não atende a exigência legal ou regulatória, e reclamações fundadas em legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante. Se um terceiro alegar que o aplicativo viola a sua propriedade intelectual, nós, e não a Apple, respondemos sozinhos pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

Conformidade legal

Você declara não estar em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, ou por ele designado como país apoiador de terrorismo, e não constar de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Você se compromete a cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao seu uso do aplicativo.

A Apple como terceira beneficiária

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, com a sua aceitação, têm o direito — e se consideram como tendo aceitado esse direito — de fazer valer estes termos contra você.

Limites da nossa responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por perda indireta ou consequente decorrente do uso do aplicativo, inclusive a perda de sessões, um prazo perdido, ou uma sessão recusada por terceiro. Nada do que está escrito aqui limita direito que a lei não admita limitar.

Alterações

Estes termos mudam conforme o aplicativo muda. A data do alto diz quando esta versão foi publicada, e a versão em vigor responde sempre neste endereço.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei da República Federativa do Brasil. Os direitos que você tem como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, ou pela lei imperativa do país onde vive, não são afetados por nada do que está escrito aqui.

Quem desenvolve

Larissa Barbosa — support@titoprivacyai.com